Termos e Condições — Fio d'Anis

Última atualização: 24 de agosto de 2026

1. Identificação do vendedor

A loja online Fio d'Anis, acessível em www.fiodanis.pt, é operada em nome individual por:

• Nome: Ana Elisa Teixeira
• NIF: 209312980
• Morada fiscal: Rua Troviscais, 55, 4600-681 Lufrei, Amarante
• Atividade: Comércio a retalho de fios e artigos de lã, croché e tricô (regime simplificado, isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA)
• Contacto: fiodanis.geral@gmail.com

Para qualquer dúvida sobre encomendas, produtos ou estes Termos e Condições, pode contactar-nos através destes meios.

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através do site fiodanis.pt, bem como às vendas presenciais/visitas ao domicílio combinadas diretamente com a Fio d'Anis. Ao finalizar uma encomenda, a cliente declara ter lido e aceite estas condições.

3. Produtos

Todos os artigos são apresentados com fotografia, descrição, composição e cor tão fiéis quanto possível ao produto real. Podem existir ligeiras variações de tom entre lotes de produção do fio ou entre o ecrã do dispositivo e a cor real do artigo — isto é normal em fios naturais e não constitui defeito.

As quantidades em stock são atualizadas regularmente; em caso de rutura de stock após confirmação de encomenda, a cliente será contactada para escolher entre aguardar reposição, trocar de artigo ou ser reembolsada.

4. Preços

Os preços apresentados no site incluem todos os impostos aplicáveis e estão expressos em euros. Os custos de envio são calculados e apresentados de forma clara antes da finalização da compra, nunca surgindo como custo surpresa apenas no checkout.

A Fio d'anis reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, não afetando encomendas já confirmadas.

5. Métodos de pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MB WAY
• Cartão de débito e crédito (brevemente disponível)

O pagamento é processado de forma segura através de plataforma certificada (ifthenpay). A encomenda só é confirmada e processada após confirmação do pagamento.

6. Envio e prazos

• Prazo de expedição: as encomendas são preparadas e expedidas no prazo de 72 horas úteis após confirmação do pagamento.
• Transportadoras: CTT e DPD para Portugal Continental; Correio Normal para Regiões Autónomas (Açores e Madeira).
• Prazo de entrega: varia consoante a transportadora e o destino, sendo indicado uma estimativa no momento da compra.
• Restrições geográficas: por agora, a Fio d'Anis envia exclusivamente para Portugal (Continente e Regiões Autónomas). Não são aceites encomendas com destino a outros países.

Os custos de envio são suportados pela cliente, salvo indicação em contrário em campanhas promocionais específicas.

7. Direito de livre resolução (devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, a cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias de calendário, contados a partir da data de receção do(s) artigo(s), sem necessidade de indicar motivo e sem qualquer penalização.

Como exercer este direito:

1. Comunicar a intenção de devolução por e-mail para fiodanis.geral@gmail.com, indicando o número de encomenda.
2. Devolver o artigo em bom estado, na embalagem original sempre que possível, no prazo de 14 dias após a comunicação.
3. O reembolso do valor pago (incluindo custos de envio standard) será processado no prazo de 14 dias após a receção do artigo devolvido, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Custos de devolução: os custos de envio da devolução são suportados pela cliente, exceto quando o artigo chega danificado, com defeito ou não corresponde ao que foi encomendado, caso em que a Fio d'Anis assume esse custo.

Exceções ao direito de livre resolução (artigo 17.º do DL 24/2014): não é possível devolver artigos personalizados ou feitos por encomenda especial, nem produtos cuja embalagem de proteção de higiene tenha sido violada, quando aplicável.

8. Garantia legal

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa (3 anos para bens móveis, a partir da data de entrega). Em caso de defeito não resultante de uso inadequado, a cliente tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos adicionais.

9. Proteção de dados pessoais (RGPD)

A Fio d'Anis recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para processar encomendas e comunicar com as clientes (nome, morada, e-mail, contacto telefónico). Estes dados:

• Não são partilhados com terceiros, exceto transportadoras e plataformas de pagamento, na medida do necessário para cumprir a encomenda.
• São conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais.
• Podem ser consultados, corrigidos ou eliminados a pedido da titular, através de contacto para fiodanis.geral@gmail.com.

Para mais informações, consulte a nossa [Política de Privacidade].

10. Livro de reclamações eletrónico

Nos termos da Lei n.º 144/2015, a Fio d'Anis disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

11. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, a cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações em www.consumidor.pt.

Entidade competente: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa), competente a nível nacional para concelhos sem centro de arbitragem regional próprio, como é o caso de Amarante. Mais informações em www.arbitragemdeconsumo.org.

Pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente, é competente o tribunal da comarca do domicílio da consumidora, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios acima indicados.

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Este documento tem caráter informativo e foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor à data da sua criação. Recomenda-se a revisão por um advogado ou solicitador antes da publicação, de forma a garantir total conformidade com a legislação aplicável ao negócio específico.